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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:20
Alegada exclusão da cobertura por embriaguez do segurado.
Ação de cobrança de seguro. Aplicação do código de defesa do consumidor. Incremento voluntário do risco não demonstrado.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 18:58
Município de São Gonçalo é condenado por quebra-molas irregular
O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo a pagar R$ 155 mil de indenização ao militar da Aeronáutica Fábio Bahia e a sua família.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2014 - 11:40
Apelação. Ação de indenização por danos morais.
Moradora que franqueava acesso ao banheiro de sua residência para uso por parte de varredoras de rua. Acusação de furto de dinheiro informada a colega de trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 17:11
TJ nega liberdade a vereador de acusado de participação em homicídio
A prática de um crime de grande repercussão na comunidade, notadamente em momento eleitoral.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 12:27
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 15:57
Agravo Regimental em Embargos
Aplicação da regra geral da Súmula 353/TST
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 11:15
Cliente receberá indenização de loja por acusação de furto
Magistrado elevou a reparação por danos morais de R$ 5.450 para R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:53
Unimed é condenada a indenizar paciente cardiovascular
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que julgou procedente pedido de indenização por danos morais formulado por Flavio Feijó Filho contra Unimed de Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, por negativa de cobertura de prótese cardiovascular.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 12:08
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 12:51
Réu é condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão por assaltar motorista de aplicativo
Acusado solicitou corrida pelo celular para roubar vítima.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:00
Rapaz que não comprovou discriminação ao concorrer a vaga tem pleito negado
Rapaz argumentou que a inscrição da observação discriminatória em seu cadastro ocorreu por ele ter aparência humilde e ser de raça negra
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 11:10
Denúncia de ex-subordinados contra chefia não caracteriza dano moral
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve decisão da Comarca da Capital, que negou indenização por danos morais pleiteada pela ex-superintendente estadual do INSS em Santa Catarina, Alba Terezinha Schlichting, que considerou ofensivo a sua imagem e honra o fato de ter sido intimada a prestar esclarecimentos, em inquérito policial federal, sobre supostas irregularidades praticadas durante sua gestão.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 15:22
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:45
Telefonia celular no Brasil só funciona nos presídios, aponta OAB
Anatel é a grande responsável pelo caos no sistema de telefonia no Brasil
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 17:07
Homem investigado por publicar vaga de emprego no Facebook será indenizado
Cidade de São Bernardo do Campo/SP e o Estado de SP devem pagar, solidariamente, R$ 20 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 17:03
Concessionária indenizará família após incêndio causado por oscilação de energia
Gastos com reparos e reformas somaram R$ 47,8 mil
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 16:00
Seguro é devido se álcool não foi motivo exclusivo de acidente
Não foram produzidas provas capazes de atestar a voluntariedade do estado de embriaguez, inexistindo, portanto, culpa grave ou agravamento do risco
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 14:30
Supermercado é condenado a indenizar clientes acusados de furto de mercadorias
Cada um dos clientes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por ter sido abordado por seguranças dentro do estabelecimento, sob suspeita de furto
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:30
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel ao permitir o corte de árvores nativas, além de ser desidiosa na conservação das cercas demarcatórias das terras